Termos de uso e contrato de assinatura
Atualizados em 26 de outubro de 2026
Este contrato vale entre Nathan Romano ("THOR", "nós") e a pessoa física ou jurídica que cria uma conta para usar o THOR no seu pet center ("Cliente"). Ao marcar "Li e aceito" no cadastro, ou ao usar o sistema, o Cliente concorda com estes termos, com a Política de privacidade e com o Acordo de tratamento de dados pessoais, que faz parte deste contrato. Contato: contato@miah.app.br.
1. O serviço
1.1. O THOR é um sistema de gestão na internet (software como serviço) para pet shops, banho e tosa, clínicas veterinárias, creches e hotéis para animais. Reúne agenda, cadastro de tutores e pets, prontuário, creche e hotel, loja e caixa, estoque e compras, financeiro, notas fiscais, lembretes, relatórios, cópias de segurança e atendimento automático por WhatsApp com inteligência artificial, conforme o plano contratado.
1.2. Algumas funções dependem de serviços de terceiros contratados pelo próprio Cliente, como a conta de WhatsApp (Z-API), a conta de inteligência artificial (Anthropic), a de voz (ElevenLabs), a loja virtual (Loja Integrada), o Google Agenda e o certificado digital para notas fiscais. Esses serviços têm contrato, preço e regras próprios, entre o Cliente e o fornecedor.
1.3. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções. Se uma mudança tirar algo essencial do plano contratado, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o Cliente poderá cancelar sem custo.
2. Cadastro, conta e equipe
2.1. O Cliente informa dados verdadeiros no cadastro e os mantém atualizados.
2.2. O Cliente é responsável pelas pessoas da equipe que cadastra, pelas áreas que libera para cada uma e por tudo o que é feito com os logins delas.
2.3. Cada pessoa mantém a própria senha em segredo e avisa o Cliente se suspeitar de uso indevido. O Cliente nos avisa em contato@miah.app.br.
2.4. Podemos suspender um acesso, avisando o Cliente, em caso de uso que viole a lei, este contrato ou a segurança do serviço.
3. Planos, teste grátis e pagamento
3.1. Planos mensais: Essencial (R$ 197/mês), Profissional (R$ 397/mês) e Premium (R$ 697/mês). O que cada plano inclui está na página de cadastro e na tela Assinatura do sistema.
3.2. Conta nova tem 7 dias grátis, sem cartão, com tudo do plano escolhido. Nada é cobrado sem o Cliente assinar.
3.3. A cobrança é mensal, antecipada e feita pela Asaas (Pix, boleto ou cartão). Os dados de pagamento são preenchidos na página da Asaas; o THOR não vê nem guarda número de cartão.
3.4. A primeira mensalidade de quem assina durante o teste vence no último dia do teste. Trocar de plano muda o valor das mensalidades seguintes.
3.5. Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, pelo IPCA ou outro índice que o substitua, com aviso de pelo menos 30 dias. Outras mudanças de preço também são avisadas com 30 dias de antecedência, e o Cliente pode cancelar antes de valerem.
3.6. As contas de inteligência artificial, WhatsApp, voz, loja virtual e certificado digital são do próprio Cliente e pagas direto a esses fornecedores.
4. Atraso, pausa e cancelamento
4.1. Com a mensalidade vencida, o acesso continua por 5 dias. Depois disso, ou quando o teste termina sem assinatura, o acesso fica pausado: só abrem as telas de Assinatura e Suporte. Pausar não apaga nada. Pagando, tudo volta como estava.
4.2. O Cliente cancela quando quiser, na tela Assinatura, sem multa nem fidelidade. O acesso vai até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional do mês em curso, exceto quando a lei exigir.
4.3. Podemos encerrar o contrato com aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave deste contrato ou da lei (por exemplo, uso para fraude, para envio de mensagens em massa não solicitadas ou com dados obtidos de forma ilegal).
5. Dados e LGPD
5.1. Os dados que o Cliente cadastra (tutores, pets, prontuários, vendas, equipe) são do Cliente. Na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Cliente é o controlador desses dados e o THOR é o operador: tratamos esses dados só para prestar o serviço e seguindo as instruções do Cliente, como detalhado no Acordo de tratamento de dados pessoais.
5.2. O Cliente é responsável por ter base legal para cadastrar e usar os dados dos próprios clientes (por exemplo, execução do contrato de banho, consulta ou hospedagem, e consentimento para mensagens de marketing), por informá-los sobre esse uso e por atender aos pedidos deles. O sistema registra a autorização de contato e o pedido de não receber campanhas de cada tutor.
5.3. Os dados de quem assina e de quem usa o THOR (nome, e-mail, login, pagamento da assinatura, chamados de suporte) são tratados por nós como controlador, como explica a Política de privacidade.
5.4. Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.
6. Inteligência artificial
6.1. O atendimento automático por WhatsApp, os agentes que sugerem ações e o assistente de ajuda usam inteligência artificial. A IA pode errar. As respostas automáticas seguem as regras e o treino que o Cliente configura, e o Cliente acompanha as conversas e responde por elas perante os próprios clientes.
6.2. O atendimento automático se apresenta como assistente virtual na primeira mensagem e passa a conversa para a equipe quando necessário. O Cliente não deve desativar esse aviso.
6.3. A IA não substitui o médico-veterinário: orientações clínicas, diagnósticos e prescrições são sempre de responsabilidade do profissional habilitado.
7. Uso aceitável
Não é permitido:
- enviar mensagens em massa não solicitadas, ou mensagens a quem pediu para não receber;
- cadastrar dados obtidos de forma ilegal ou sem base legal;
- tentar acessar dados de outros pet centers, testar a segurança do sistema sem autorização escrita, copiar, descompilar ou revender o THOR;
- usar o THOR para qualquer atividade ilegal.
8. Disponibilidade, suporte e cópias de segurança
8.1. Trabalhamos para manter o THOR no ar 24 horas por dia, com monitoramento automático. Podem ocorrer interrupções para manutenção (de preferência fora do horário comercial) ou por falhas de fornecedores de nuvem e de internet.
8.2. O suporte é pela tela Suporte do sistema e pelo e-mail contato@miah.app.br, em dias úteis, em horário comercial.
8.3. O sistema faz cópias de segurança automáticas, cifradas, e permite ao Cliente guardar cópias próprias na nuvem e em pen-drive. Recomendamos que o Cliente mantenha as próprias cópias em dia.
9. Propriedade intelectual
O THOR, sua marca, código, telas e textos são de Nathan Romano. Este contrato dá ao Cliente o direito de usar o sistema enquanto a assinatura estiver ativa, sem transferir nenhum direito sobre o software. Sugestões de melhoria enviadas pelo Cliente podem ser usadas livremente no produto.
10. Responsabilidades
10.1. O THOR é uma ferramenta de apoio. Decisões de atendimento, preços, estoque, impostos e cuidados com os animais continuam sendo do Cliente e dos seus profissionais. Valores de imposto mostrados pelo sistema são estimativas e não substituem o contador.
10.2. As notas fiscais são emitidas em nome e com o certificado do Cliente, com os dados fiscais que ele cadastra. O Cliente confere esses dados com o contador e guarda os arquivos das notas pelo prazo que a lei fiscal exige.
10.3. Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos, nem por falhas de serviços de terceiros contratados pelo Cliente. Nossa responsabilidade total por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não vale para danos causados por dolo ou culpa grave, nem para o que a lei não permite limitar.
10.4. Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD, nos termos da lei e do Acordo de tratamento de dados pessoais.
11. Fim do contrato e devolução dos dados
11.1. Antes de cancelar, ou em até 30 dias depois, o Cliente pode baixar a cópia completa dos seus dados na tela Backup e as planilhas de clientes e pets na tela Clientes, para levar a outro sistema.
11.2. Contas canceladas, ou pausadas por mais de 12 meses, têm os dados eliminados depois de aviso por e-mail, exceto o que a lei nos obrigar a guardar. A pedido do Cliente, eliminamos antes, em até 30 dias. As cópias de segurança saem pelo ciclo de retenção, como explica a Política de privacidade.
12. Mudanças neste contrato
Quando estes termos mudarem, a data no topo é atualizada. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes de valerem, sem multa.
13. Disposições gerais
13.1. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.
13.2. Valem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, exceto quando a lei garantir ao Cliente o foro do próprio domicílio.